Da AgRural com Agência Estado
Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo federal compras de terras acima de 5 hectares (ha), em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como uma "área gatilho", um limite que obriga a notificar a compra e a submeter à negociação ao conselho.
Esse limite está definido no anteprojeto de lei em estudo sob a coordenação da Advocacia Geral da União (AGU), da Casa Civil e de pelo menos mais dois ministérios (Agricultura e Desenvolvimento Agrário) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a nova lei da compra de terras por estrangeiros.
Um assessor da presidente Dilma Rousseff disse anteontem ao jornal O Estado de S.Paulo que a lei a ser enviada ao Congresso dentro de algumas semanas "não vai criar nenhuma barreira para os investimentos estrangeiros". O objetivo, acrescentou, "é criar um instrumento de controle e uma supervisão do Estado sobre o uso da terra". A lei será "bem curta", com "regras claras", evitando que haja uma área limite em cada região do País para a notificação da compra ao poder público.
Empresas estrangeiras instaladas no Brasil e empresas nacionais controladas por estrangeiros terão de submeter a um conselho especial do governo federal compras de terras acima de 5 hectares (ha), em qualquer região do País. Os estrangeiros até podem ser autorizados a comprar milhares de hectares, mas os 5 hectares funcionarão como uma "área gatilho", um limite que obriga a notificar a compra e a submeter à negociação ao conselho.
Esse limite está definido no anteprojeto de lei em estudo sob a coordenação da Advocacia Geral da União (AGU), da Casa Civil e de pelo menos mais dois ministérios (Agricultura e Desenvolvimento Agrário) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O conselho será criado por decreto depois que o Congresso aprovar a nova lei da compra de terras por estrangeiros.
Um assessor da presidente Dilma Rousseff disse anteontem ao jornal O Estado de S.Paulo que a lei a ser enviada ao Congresso dentro de algumas semanas "não vai criar nenhuma barreira para os investimentos estrangeiros". O objetivo, acrescentou, "é criar um instrumento de controle e uma supervisão do Estado sobre o uso da terra". A lei será "bem curta", com "regras claras", evitando que haja uma área limite em cada região do País para a notificação da compra ao poder público.
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